Atividades do Estado

GABARDO, Emerson. Responsabilidade objetiva do Estado em face dos princípios da eficiência e da boa-fé. In: Luciano Ferraz; Fabrício Motta (Org.). Direito Público Moderno. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 259-298.

Responsabilidade Civil do Estado / Controle Judicial / Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa / Eficiência Administrativa / Princípio Constitucional da Boa-fé / Atividades do Estado